Política de Privacidade da Plataforma 8855b

1. Identificação do Controlador de Dados

A presente Política de Privacidade ("Política") é aplicável à plataforma de entretenimento online 8855b, acessível por meio do endereço https://8855b.cam ("Plataforma"), operada pela entidade responsável pela marca 8855b ("8855b", "nós", "nossa" ou "nosso").

Para efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a 8855b atua como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da utilização da Plataforma, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento de tais dados.

Esta Política descreve, de forma transparente, quais dados pessoais coletamos, para que os utilizamos, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os retemos, quais são os seus direitos como titular e como exercê-los. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política.

2. Dados Pessoais Coletados

A 8855b coleta dados pessoais do Usuário de diferentes formas, conforme descrito abaixo:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, sexo (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular (WhatsApp), endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado);
• Documentos de verificação (KYC): imagem frente e verso do RG, CNH ou Passaporte; comprovante de residência; foto selfie com documento;
• Dados financeiros: chave Pix (CPF/e-mail/celular/chave aleatória), dados de cartão de crédito (tokenizados — não armazenamos o número completo do cartão), dados de conta bancária para TED/DOC;
• Credenciais de acesso: login (e-mail) e senha criptografada.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, apostas realizadas, duração de sessão, horários de acesso, jogos favoritos;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador do dispositivo (device ID), resolução de tela, idioma configurado no dispositivo;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada derivada do endereço IP (cidade e estado), para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Provedores de pagamento: confirmação de transações, status de depósito e saque, dados antifraude fornecidos por Pix, Mercado Pago, PicPay e operadoras de cartão;
• Listas de sanções e restrições: bases de dados de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e ao financiamento do terrorismo, consultadas no âmbito das obrigações legais da 8855b.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 8855b são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

A 8855b não utiliza os dados pessoais dos Usuários para finalidades incompatíveis com as descritas acima, nem os vende, aluga ou cede a terceiros para fins de marketing ou publicidade de outros produtos.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 8855b está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas nos artigos 7.º e 11 da LGPD (Lei 13.709/2018):

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e utilizar a Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (AML), reporte a autoridades regulatórias, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise de desempenho — sempre de forma proporcional e respeitando os direitos do Usuário;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing, newsletters e ofertas promocionais — o consentimento pode ser retirado a qualquer momento pelo Usuário por meio do canal de atendimento ou das configurações da conta;
• Exercício regular de direitos (art. 7.º, VI): quando necessário para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 8855b poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros estritamente nos seguintes casos e limites:

5.1 Parceiros de pagamento

Dados financeiros são compartilhados com processadoras de pagamento — incluindo operadores de Pix via Banco Central do Brasil, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão Visa, Mastercard e Elo — exclusivamente para processar as transações solicitadas pelo Usuário.

5.2 Provedores de tecnologia e infraestrutura

A 8855b utiliza prestadores de serviços de cloud computing, hospedagem, análise de dados e segurança cibernética que atuam como operadores de dados em nome da 8855b, vinculados contratualmente às mesmas obrigações de sigilo e segurança desta Política.

5.3 Provedores de jogos

Para disponibilizar jogos de terceiros — como os de Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe — pode ser necessário compartilhar dados mínimos de sessão (identificador anônimo de jogador, saldo de sessão) com esses provedores. Nenhum dado de identificação direta (nome, CPF, e-mail) é compartilhado com provedores de jogos.

5.4 Autoridades públicas e regulatórias

A 8855b divulgará dados pessoais a autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias — como a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Ministério Público ou Poder Judiciário — quando houver determinação legal, ordem judicial ou obrigação regulatória que assim exija.

5.5 Prevenção a fraudes

Dados poderão ser compartilhados com serviços especializados em verificação de identidade e prevenção a fraudes, exclusivamente para confirmar a autenticidade das informações fornecidas pelo Usuário e proteger a integridade da Plataforma.

6. Transferência Internacional de Dados

Em decorrência do uso de provedores de tecnologia e infraestrutura de cloud computing localizados fora do Brasil, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e armazenados em servidores situados em países estrangeiros.

A 8855b garante que tais transferências internacionais somente ocorrem para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados pessoais compatível com o previsto na LGPD, ou mediante a adoção de garantias contratuais adequadas — como cláusulas-padrão contratuais reconhecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — em conformidade com o artigo 33 da Lei 13.709/2018.

7. Armazenamento e Prazo de Retenção

Os dados pessoais dos Usuários são armazenados pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Conta ativa: os dados são mantidos enquanto a conta permanecer ativa e o Usuário utilizar os serviços da 8855b;
• Após encerramento da conta: dados de identificação e transações financeiras são retidos por 5 (cinco) anos a contar do encerramento, em cumprimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às normas da Receita Federal brasileira;
• Dados de autoexclusão por jogo responsável: mantidos pelo prazo da autoexclusão e por período adicional de até 5 anos, para impedir o recadastro indevido;
• Dados de marketing (consentimento): excluídos em até 30 dias após a retirada do consentimento pelo Usuário;
• Logs de segurança: retidos por até 6 meses para fins de auditoria e prevenção a fraudes.

Após o encerramento do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular.

8. Segurança dos Dados

A 8855b adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento criptografado de senhas utilizando algoritmos de hash seguros (bcrypt ou equivalente), impossibilitando o acesso ao texto original mesmo em caso de incidente;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para os Usuários como camada adicional de proteção da conta;
• Controle de acesso baseado em perfil (RBAC) para colaboradores internos, garantindo que cada funcionário acesse apenas os dados estritamente necessários à sua função;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas, tentativas de acesso não autorizado e padrões anômalos de transação;
• Testes de segurança periódicos — incluindo testes de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade — conduzidos por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimentos de notificação ao Usuário e à ANPD em caso de violação de dados (data breach), nos prazos previstos pela LGPD.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Caso o Usuário suspeite de acesso não autorizado à sua conta, deve notificar imediatamente a 8855b por meio do canal de suporte.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma 8855b utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento adequado das funcionalidades e coletar dados de desempenho. Abaixo, descrevemos os tipos de cookies utilizados:

9.1 Cookies estritamente necessários

Indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer as funcionalidades essenciais.

9.2 Cookies de desempenho e análise

Coletam dados anônimos sobre como os Usuários navegam pela Plataforma — páginas mais visitadas, tempo de carregamento, erros de interface — para fins de otimização técnica. As informações são agregadas e não identificam individualmente o Usuário.

9.3 Cookies funcionais

Armazenam preferências do Usuário — como limites de exibição de odds, jogos favoritos e configurações de jogo responsável — para personalizar a experiência entre sessões.

9.4 Cookies de segurança e antifraude

Auxiliam na identificação de dispositivos reconhecidos, detecção de sessões suspeitas e prevenção de acesso não autorizado à conta.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não estritamente necessários não impede o uso da Plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades personalizadas.

10. Direitos do Titular de Dados

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD (Lei 13.709/2018), o Usuário — na qualidade de titular dos dados — possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve enviar solicitação ao canal de privacidade da 8855b (veja a Seção 14). A 8855b responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa, nos termos da LGPD.

11. Dados de Menores de Idade

A Plataforma 8855b é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A 8855b não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso a 8855b tome conhecimento de que coletou dados de um menor de idade, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada.

Responsáveis legais que acreditem que um menor de idade criou uma conta ou forneceu dados pessoais à 8855b devem entrar em contato imediatamente com nosso canal de suporte para providenciar a exclusão dos dados e o encerramento da conta.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 8855b designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e dar encaminhamento às reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da 8855b sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o DPO da 8855b pode ser realizado por meio do e-mail de privacidade indicado na Seção 14 desta Política.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A 8855b reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias na Plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de notificação no próprio site ou por e-mail, antes de entrarem em vigor.

A data de "Última atualização" indicada no início desta Política sempre refletirá a versão vigente. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão constitui aceitação das alterações. Caso o Usuário não concorde com as mudanças, deve encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão.

14. Contato e Canal LGPD

Para exercer seus direitos de titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política, apresentar reclamações ou entrar em contato com o DPO da 8855b, utilize os canais abaixo: